A Associação Empresarial de Rio do Sul publicou uma nota oficial, ontem, quinta-feira (20), direcionada ao Senado Federal. Na quarta (19), o Senado votou pela derrubada do Veto 17/2020. Para que o trecho fosse restaurado, no entanto, era preciso que as duas Casas do Congresso votassem nesse sentido.

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Com a manutenção do veto, fica proibido, até o fim do ano que vem dar aumento salarial para qualquer categoria do serviço público no âmbito federal, estadual e municipal. Na noite de ontem, quinta-feira (20), na Câmara dos Deputados, o placar foi de 316 votos sim (pela manutenção do veto), 165 votos não (pela derrubada) e duas abstenções.

A proibição de reajuste para o funcionalismo público foi uma contrapartida do governo federal para repassar R$ 60 bilhões aos estados e municípios, em maio, como forma de diminuir o impacto da crise gerada pela pandemia no país.

Nota de repúdio da ACIRS ao Senado Federal:

O Senado Federal se mostrou fraco e ficou de joelhos – incluindo senadores catarinenses – ao não apoiar medida que impede aumentos, reajustes ou adequação de remuneração à significativa parte das carreiras do serviço público até o fim de 2021, conforme previsto no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. A derrubada do Veto 17/2020 foi uma afronta aos milhares de brasileiros desempregados e aqueles que não abrirão mais suas empresas em função da pandemia.

Aguardamos que a Câmara dos Deputados coloque o poder legislativo minimamente de pé e não pactue com este ato de completa irresponsabilidade fiscal.

O Congresso deve patrocinar a redução dos gastos e contribuir com soluções para o Brasil e os brasileiros. Jamais promover o aumento das desigualdades, dos privilégios e da injustiça social.

Trata-se do futuro de todos. Do futuro do Brasil.

Rio do Sul (SC), 20 de agosto de 2020
Associação Empresarial de Rio do Sul – ACIRS