Taió

Câmara aprova novo Código de Posturas de Taió

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A Câmara de Vereadores de Taió aprovou o novo Código de Posturas do Município. O projeto de lei complementar (PLC nº 10/2021) encaminhado pelo poder Executivo foi apreciado em redação final durante a sessão realizada nesta segunda-feira (28). Nas semanas anteriores o texto já havia sido aprovado por unanimidade em primeira votação e segunda votação.

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O novo Código de Posturas do Município de Taió vem para substituir o texto antigo que vigora há 27 anos (Lei complementar nº 8/1994). A mudança trouxe adequações necessárias diante da atualização da legislação federal e estadual.

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De acordo com a justificativa do projeto, uma das inovações do novo Código é a desburocratização de procedimentos na abertura de empresas, o que acompanha a tendência nacional de incentivar o empreendedorismo para abertura de novos negócios, geração de emprego e renda.

O Código de Posturas é a legislação responsável por regular o uso do espaço urbano, entre outras medidas. Após a aprovação no Legislativo, o texto segue para o Executivo, que fará a publicação.


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