Câmara de Taió aprova reajuste dos servidores municipais

Câmara de Taió aprova reajuste dos servidores municipais


A primeira sessão do Legislativo municipal de Taió em 2022 foi marcada pelo reajuste anual dos servidores municipais. Os vereadores aprovaram duas propostas, uma encaminhada pela Prefeitura que trata da correção inflacionária para os servidores vinculados ao poder Executivo e outra pela Câmara, que tratou do reajuste aos servidores do Legislativo.

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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, é o indexador utilizado para o reajuste. Nesse ano o Município concedeu um total de 15,61% de reajuste, sendo 5,45% referente ao INPC de janeiro/dezembro de 2020 e outros 10,16% referente ao INPC do período janeiro/dezembro de 2021.

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A medida foi adotada após um parecer do Tribunal de Contas do Estado, o TCE, no qual respondeu a um questionamento da Câmara municipal de Florianópolis feito em dezembro, que permite a cumulação dos reajustes anuais de 2020 e 2021, que ficaram congelados pela Lei Complementar Federal nº 173/2020. O índice referente ao período janeiro/dezembro de 2020 (5,45%) não pode ser pago de maneira retroativa aos vencimentos de 2021, conforme informa o parecer.

O reajuste foi aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes e já vale para este mês de janeiro.



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