O governador afastado de Santa Catarina, Carlos Moisés (sem partido), já tem o número de votos suficientes para voltar ao cargo e se livrar do segundo processo de impeachment. A sessão do Tribunal Especial de Julgamento teve início na manhã de hoje e ainda está em andamento. Para Moisés ser afastado, eram necessários pelo menos sete votos a favor entre os dez julgadores. O governador afastado, porém, já conseguiu quatro votos contra o impeachment, não havendo mais a possibilidade desse número ser alcançado. Com isso, o processo será arquivado, o político reassume o cargo e Daniela Reinehr (PSL) volta a ser considerada vice-governadora.

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O Tribunal Especial de Julgamento é formado por cinco deputados e cinco desembargadores. Até o momento, todos os magistrados votaram a favor e os parlamentares contra. Moisés era julgado pela prática de crime de responsabilidade na compra fraudulenta dos 200 respiradores artificiais junto à empresa Veigamed, em abril do ano passado. Na época houve pagamento antecipado de R$ 33 milhões. Os equipamentos nunca foram entregues ao estado e apenas parte do dinheiro foi recuperado.

Como foram os votos:
Desembargadora Sônia Maria Schmidt: a favor
Deputado estadual Marcos Vieira (PSDB): contra
Desembargador Roberto Lucas Pacheco: ainda não proferiu voto
Deputado estadual José Milton Scheffer (PP): contra
Desembargador Luiz Zanelato: a favor.
Deputado estadual Valdir Cobalchini (MDB): contra
Desembargadora Rosane Portela Wolff: a favor
Deputado Fabiano da Luz (PT): contra
Desembargador Luiz Antônio Fornerolli: está apresentando voto
Deputado estadual Laércio Schuster (PSB): ainda não votou

Votos foram alternados: Durante o julgamento, o deputado Marcos Vieira reclamou da divulgação dos telefones celulares dos parlamentares da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), em uma publicação no Twitter. Logo após, os advogados das partes se manifestaram (veja abaixo).

Os deputados e os desembargadores se alternaram para apresentaram os votos. A desembargadora Sônia Maria Schmidt foi a primeira a se manifestar, a favor do impeachment. “O quadro comprobatório composto por depoimentos, lives, diligências pela própria natureza do centro de operações e emergências de saúde, cuja direção competia ao governador, apresenta-se suficiente para lastrear a convicção de que o denunciado não apenas tinha conhecimento como permitiu a omitir-se de seu dever de bem governar a compra dos 200 respiradores pulmonares realizada mediante pagamento antecipado e sem as devidas garantias, dando causa à escandalosa, fraudulenta e ruinosa negociação”, observou a magistrada.

Na sequência, foi a vez do deputado estadual Marcos Vieira (PSDB), que salientou que não havia provas suficientes para a condenação de Moisés. E, por isso, votou contra o impeachment. Logo após, o desembargador Roberto Lucas Pacheco deu a entender que votaria a favor da condenação, porém, ainda não apresentou o voto.

O deputado José Milton Scheffer (PP) foi o segundo parlamentar a se manifestar contrário à condenação. Na sequência, foi a vez do desembargador Luiz Zanelato que salientou que o gestor público é “politicamente responsável por seus atos” e que o governador “assumiu risco pelo resultado lesivo”. Além disso, o magistrado observou que o Estado “sofre as consequências do desastroso negócio até hoje”.

Já o deputado estadual Valdir Cobalchini (MDB) salientou que não havia provas suficientes para a condenação do governador.

O que disseram os advogados: O advogado Bruno Carreirão, que representa os autores do pedido de impeachment, reforçou que a compra fraudulenta dos respiradores “não pode passar impune” e “tramitou com várias irregularidades”.

“O que se discute neste processo é a responsabilidade do governador, que alega que não sabia de nada, mas ele sabia. Ainda no início do processo de compra, no dia 27 de março de 2020, em uma entrevista coletiva, o governador Carlos Moisés, acompanhado do secretário de estado da saúde, Helton Zeferino, já demonstrava pleno conhecimento a respeito da compra dos respiradores.” O advogado citou outras manifestações à imprensa de Moisés e reforçou o conhecimento do político sobre a compra dos aparelhos.

“A cronologia e o desenrolar da situação não deixam dúvidas de que o denunciado tinha pleno conhecimento da compra dos respiradores com pagamento antecipado sem a exigência de garantias, e bem como a aquisição não poderia ser procedida dessa forma. A versão dos fatos apresentada pelo Governador por outro lado que te queria tomado conhecimento do pagamento antecipado apenas no dia 22 de abril não condiz com a realidade”, pontuou. O advogado de Moisés, Marcos Frey Proust, questionou as “provas robustas” apresentadas pela acusação.

“A acusação desrespeita as autoridades de investigação neste país. Falar que existem provas robustas de que o governador tinha pleno conhecimento e de que o governador se omitiu é um desserviço à República federativa do Brasil. Menospreza um trabalho de mais de um ano de investigação de vários órgãos de controle: Carlos Moises da Silva só soube dos fatos do pagamento antecipado em 28 de abril. E, quando soube, chamou a Polícia Civil e determinou a investigação ampla e irrestrita.”.

Fonte: UOL