A Comissão de Demolição da prefeitura de Rio do Sul, em conjunto com a procuradoria jurídica do município, realizaram aproximadamente 300 notificações neste ano de 2020. De acordo com o Plano Diretor, obras construídas sem prévia aprovação, estão sujeitas a demolição, mas para isso, recebem um aviso para a regularização destas.

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Cerca de metade destas notificações já surtiram efeito, com a regularização de 150 destas obras. Muitas delas sem alvará de construção ou o Habite-se, que é a certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel, casa ou prédio residencial ou comercial, está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas.

De acordo com o presidente da Comissão, Emerson Souza, outra ação importante desempenhada por esses setores da prefeitura, é o ajuizamento de ações demolitórias de edificações que estão construídas em áreas de preservação permanente, de risco e em imóveis de propriedade do município. “O ajuizamento das ações visa coibir a ocupação dessas áreas protegidas por lei, bem como reduzir os riscos para a população que residem sobre estas”, explica.

Ele salienta que a administração municipal continuará com os procedimentos de notificações, vistorias in loco e ações judiciais a fim de propiciar o maior número de regularizações e consequentemente resultar no crescimento mais ordenado das ocupações no município de Rio do Sul.