Santa Catarina

Defesa de professor preso pela Polícia Federal em SC pede habeas corpus ao STF

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A defesa do professor Márcio Niquelate, preso no último domingo (5), na Serra Catarinense, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, ingressou com um pedido de habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal na tarde desta sexta-feira (10).

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O “professor Marcinho”, como é conhecido, foi preso por determinação do STF devido ao inquérito relacionado aos atos antidemocráticos.

Segundo os advogados Silvano Willian Antunes e Silvano Cardoso Antunes, entre os motivos do pedido de habeas corpus está a “nítida violação de ir e vir do professor, visto que a prisão preventiva de Márcio não preenche os requisitos objetivos do Código de Processo Penal para que se mantenha alguém impedido de exercer seu direito de ir e vir.”

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Além disso, a defesa alega que o direito a ampla defesa do acusado estaria sendo violado considerando que até o momento os advogados não tiveram acesso ao inquérito STF 4879/DF, sobre os atos antidemocráticos.

Fonte: SSC10


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