Santa Catarina

Governo de SC nega toque de recolher e diz que circulação de pessoas não está proibida

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O governo de Santa Catarina divulgou uma nota na madrugada deste domingo (6) em que nega que haja toque de recolher no estado. Segundo o executivo, o texto do decreto 970/2020 “impõe restrição de circulação e aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados e em vias públicas da meia-noite às 5h, e não proibição”.

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Ainda conforme o governo, o objetivo do decreto é reduzir o contágio da Covid-19. A medida começou a valer a partir do final da noite de sábado (5) e madrugada deste domingo. A Secretaria de Estado da Segurança Pública deve divulgar informações sobre a fiscalização do decreto na segunda (7).

Viés educativo

Ainda na nota da madrugada deste domingo, o governo catarinense afirmou que o decreto tem “viés educativo, no sentido de orientar e provocar a conscientização das pessoas para que não ocorra um colapso no sistema público de saúde” e que o objetivo é “limitar festas clandestinas e ambientes que descumprem regras sanitárias. Eventos desta natureza têm sido registrados em todas as regiões do Estado e são pontos de concentração e alta transmissão do vírus”.

O governo também afirmou que a intenção do decreto não é “afrontar o direito de ir e vir do cidadão” e que as medidas “não devem trazer prejuízos ao comércio, apenas adaptação de funcionamento”.

O texto não cita a expressão “toque de recolher”, pois isso significaria uma ação mais rígida de proibição. Porém, na quarta (2), quando houve reunião entre o governador do estado e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) sobre medidas restritivas para prevenir a Covid-19, o governo usou a expressão ao anunciar as providências que foram discutidas.

Sem descrição sobre fiscalização

O decreto não descreve como será feita a fiscalização. Em entrevista ao NSC Notícias no sábado, a superintendente em Vigilância em Saúde do Estado, Raquel Bittencourt, afirmou que as polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros vão trabalhar em conjunto.

“É uma espécie de força-tarefa com foco nessas atividades que gera aglomeração, daquilo que tem CNPJ, ou seja um ambiente que é licenciado para funcionar como um bar, restaurante ou espaço de eventos. Se encontrar funcionando fora dos regramentos que estão colocados, eles serão fechados. Não haverá um tempo para corrigir, depois da adequação reabre”, disse.

O que diz o decreto

A medida vale por 15 dias. Segundo o decreto:

  • Os serviços e atividades não essenciais podem funcionar até a meia-noite e a entrada de clientes é permitida até as 23h;
  • “diariamente, da meia-noite às 5 horas, restrição de circulação e de aglomeração de pessoas em espaços, públicos e privados, e em vias públicas”;
  • o transporte público coletivo municipal pode funcionar, desde que respeitada a ocupação de 70% da capacidade.

A nova norma não vale para quem trabalha em serviços essenciais, como segurança pública e saúde. Também podem circular de meia-noite às 5h pessoas que tenham alguma situação de emergência ou que estejam indo ou voltando do trabalho.

O uso de máscara passa a ser obrigatório em todos lugares, exceto em residências, enquanto durar o decreto de calamidade pública estadual.

Em entrevista ao Jornal do Almoço na sexta (4), o secretário de Estado da Saúde, André Motta, afirmou que “Proibindo a circulação da meia-noite às 5h a intenção é justamente atingir aquelas atividades que não são essenciais. Porque claramente se vê que o vírus se propaga em ambientes de aglomeração que não cumprem regras, é o que a gente está percebendo tanto nas praias, durante o dia, infelizmente, e também festas, várias festas que acontecem no período da noite. É aí que nós precisamos atuar também”.


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