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Governo Federal transfere terreno da Barragem Oeste para o Estado

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A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) de Santa Catarina aprovou no dia 13 de abril, no Comitê Nacional de Alienações da Secretaria do Patrimônio da União, em Brasília, a doação de cinco barragens da União para o Governo do Estado. A deliberação ocorreu a partir de apresentação do Superintendente da SPU/SC, Nabih Henrique Chraim, na reunião do colegiado nacional.

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As cinco barragens são propriedade da União, mas operadas pelo Estado. Duas são barragens de irrigação (Barragem Rio Bonito e Barragem Rio Leão) e três compõem o sistema de controle de enchentes do Vale do Itajaí (Barragem Norte/José Boiteux, Barragem Oeste/Taió e Barragem Sul/Ituporanga). Elas foram construídas pelo extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento, repassadas à SPU por ocasião da extinção do Ministério da Integração Regional, e os serviços de manutenção e operação transferidos ao Governo do Estado de Santa Catarina, primeiro pelo DEINFRA e posteriormente pela Secretaria de Estado da Defesa Civil.

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A doação resultará em segurança hídrica, regularização fundiária, auxílio aos pequenos produtores de arroz, além de fomento e segurança jurídica para a operação das barragens. As áreas somam 24.387.303,60 m2 e a transferência patrimonial representa um repasse de ativo imobiliário da ordem de R$ 900 milhões, do governo federal para o governo estadual.

Os processos seguirão dando continuidade às tratativas que estavam sendo realizadas pela Superintendência do Patrimônio da União com o Governo do Estado. Agora é aguardada a ordem de liberação da área para o município.

Situação em Taió

Essa propriedade de mais de 50 hectares foi doada para o Ministério da Agricultura, em 1951, com a finalidade específica de ser construído um posto agropecuário. No entanto, onde deveria estar funcionando este posto, hoje, a área está totalmente abandonada. Não houve qualquer outra destinação ao imóvel, sendo patente a falta de cumprimento da função social.

O município segue acompanhando o caso e aguardando que o terreno retorne a ser de sua propriedade.


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