Presidente Getúlio

Jovem de 18 anos é condenado por ter abusado sexualmente dos próprios irmãos, no Alto Vale

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A Polícia Civil de Santa Catarina, através da Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Ascurra, no dia de ontem, 22 de novembro de 2021, próximo às 14h00, deu cumprimento a um mandado de busca e apreensão por ato infracional, em virtude de sentença definitiva – expedido em desfavor de um rapaz de 18 anos, atualmente morador da cidade de Apiúna.

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A apreensão decorreu do cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pelo Poder Judiciário da Comarca de Presidente Getúlio. O conduzido foi formalmente investigado e condenado por fato análogo ao crime previsto no Art. 217-A do Código Penal, considerando que à época dos fatos era adolescente.

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Em resumo, o apreendido restou condenado por ter abusado sexualmente dos próprios irmãos, todos menores de idade à época. Inicialmente o conduzido poderá ficar recolhido por um prazo de até 03 anos, com reavaliação da necessidade da medida a cada 06 meses. Diante do cumprimento do mandado de busca e apreensão o conduzido foi encaminhado pelo DEASE ao Centro Regional Socioeducativo de São José, ficando assim à disposição do juízo criminal da Comarca de Presidente Getúlio, responsável pela expedição da ordem judicial.

Em atendimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente, os dados do conduzido foram omitidos porque à época dos fatos ele era adolescente


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