O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou nesta 3ª feira (7.dez) que o Brasil não adotará, neste momento, o passaporte da vacina para viajantes que chegarem ao país. Nas próximas horas, o Governo Federal formalizará uma portaria segundo a qual, para entrar no território brasileiro, continua obrigatória a apresentação de um teste do tipo RT-PCR realizado até 72 horas antes da viagem e, para os não vacinados, passa a ser necessário o cumprimento de uma quarentena de cinco dias — seguida de novo exame RT-PCR –, após o desembarque.

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Segundo Queiroga, “não se pode discriminar as pessoas entre vacinadas e não vacinadas para impor transmissão”. Na 2ª feira (6.dez), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que o governo apresentasse uma definição sobre o passaporte da vacina. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia recomendado que maior restrição na entrada de viajantes fosse adotada, como um cuidado frente à pandemia e sobre a variante Ômicron.

De acordo com o advogado-geral da União, Bruno Bianco, a decisão do governo “foi a mais acertada”. Ele disse ainda que informará ao STF sobre as medidas. Ao anunciar a portaria, Queiroga argumentou também que não se pode punir os países responsáveis por identificar variantes do coronavírus e que, segundo a ciência, as vacinas não impedem a transmissão do patógeno.

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Além disso, disse haver um desejo por parte do país de se tornar “paraíso do turismo mundial” e citou tanto a testagem de pessoas para covid, realizada nacionalmente, como dados relacionados ao avanço da campanha de vacinação contra a doença: “Já imunizamos 80% das pessoas acima de 14 anos com as duas doses. Temos campanha bem-sucedida. Conseguimos reduzir número de casos e de óbitos. Queda de 90% nos últimos seis meses”.

Fonte: SCC10