Polícia Civil realiza fiscalização e orientação após denúncia de maus-tratos a animais
Por: Redação Rede Web TV
Na tarde de terça(14), a equipe de investigação da Delegacia de Ibirama realizou fiscalização e orientação após denúncia anônima do crime de maus-tratos a animais nos canais de comunicação da Polícia Civil.
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A orientação contou com apoio dos voluntários da Aspadi – Proteção Animal de Ibirama.
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Importante registrar que o crime de maus-tratos é previsto no art. 32, caput, da Lei nº 9.605/98, com pena de 3 meses a 1 ano e multa.
No entanto, quando os maus-tratos ocorrerem em cães ou gatos, a pena prevista será de reclusão de 2 a 5 anos, com multa e proibição da guarda.
Maus-tratos é crime, denuncie!
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