O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), encaminhou um projeto que prevê aplicação de multa quem distribuir comida à moradores de rua em R$ 150 a R$ 550, após advertência.

A medida faz parte de um sistema de medidas idealizado pelo prefeito e quem descumprir a regra, poderá sofrer várias penalidades.

Na mensagem enviada à CMC (Câmara Municipal de Curitiba) o prefeito explica seus motivos.

Como essa distribuição hoje não é organizada, em alguns locais os moradores “recebem comida demais”, segundo o mandatário.

Enquanto isso, em outros pontos da cidade, as pessoas em situação de rua não receberiam a visita de ninguém.

O projeto de lei também fala dos restos das marmitas que ficam pelo chão e, na maioria das vezes, são descartados em meio às ruas.

Através da lei, o prefeito quer instituir um programa chamado Mesa Solidária.

Nele, todos os grupos sociais que trabalham para alimentar os moradores de rua concentram as doações num só local e recebem orientações sobre qual local da cidade podem distribuir o alimento, evitando que um mesmo local seja visitado por dois ou mais grupos na mesma ocasião.

Os grupos serão todos cadastrados pelo Mesa Solidária e deverão trabalhar identificados. Os que forem pegos atuando em desacordo com as regras, poderão sofrer penalidades, como a exclusão do programa Mesa Solidária, além de multa, que parte de R$ 150 e vai a até R$ 550, para reincidentes.

Em carta, o MNPR (Movimento Nacional da População de Rua) rechaçou a proposição de Greca, em documento assinado por 60 entidades, incluindo movimentos populares, organizações sociais e partidos.

“Em meio a tantos problemas, tantas demandas não cumpridas, tantas possibilidades efetivas de resolver de forma eficaz o problema, a atitude é esta: proibir e penalizar quem faz”, diz a carta.

“As demandas eram simples e diretas: abertura dos restaurantes populares […], abertura dos banheiros públicos existentes na cidade, oferta de água potável em pontos estratégicos, oferta de serviços que possibilitassem o cadastramento de pessoas em situação de rua ao auxílio emergencial, manutenção dos serviços destinados ao segmento, ampliação de vagas para possibilitar a condição de resguardo e quarentena do máximo de pessoas possíveis. De todas estas demandas, nenhuma delas foi atendida”, acrescentam os movimentos.

Projeto foi enviado pelo prefeito, mas multa ainda não é lei

O Executivo (prefeitura de Curitiba) protocolou esta mensagem do prefeito na segunda (29) na CMC.

Agora, o projeto vai para instrução da Procuradoria Jurídica da Câmara. Depois, o projeto segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que analisa a legalidade do que está sendo proposto.

Houve requerimento para que o projeto fosse votado com urgência ainda nesta quarta (31), mas o pedido foi retirado de pauta pelos vereadores.

A CCJ pode pedir para arquivar o projeto, ou tocá-lo adiante. Se a CCJ optar por tramitar o projeto na casa, ela indica quais outras comissões devem analisar a mensagem, para que verifiquem se o projeto precisa de adequações.

Só depois da tramitação nas comissões é que o projeto é colocado para votação em plenário pelos vereadores.

São necessários no mínimo dois turnos de votação para que os vereadores aprovem, rejeitem ou proponham emendas ao projeto. Só depois disso ele vai para sanção do prefeito e torna-se lei na cidade.

Mandatário de Curitiba já somava outras polêmicas

O projeto de lei não é o primeiro ato que gerou críticas nesse sentido ao prefeito Rafael Greca.

Em um evento na PUC-PR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná), em 2016, o prefeito disse que “não cuidou dos pobres”, pois “Não é são Francisco de Assis”

“Eu coordenei o Albergue Casa dos Pobres São João Batista, aqui do lado, para a Igreja Católica, durante 20 anos. No convívio com as irmãs de caridade eu nunca cuidei dos pobres. Eu não sou São Francisco de Assis. É porque a primeira vez que tentei carregar um pobre dentro do meu carro eu vomitei por causa do cheiro. Eu era um homem muito sujo”, disse Greca, na ocasião.