Alto Vale

Publicado acórdão em ação eleitoral do ano de 2016 envolvendo o prefeito de Rio do Sul

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Na semana passada o Tribunal Superior Eleitoral publicou o acórdão que envolve a Ação de Investigação Judicial Eleitoral que aponta Caixa Dois nas eleições de 2016 para a prefeitura de Rio do Sul. O acórdão foi feito contra o prefeito José Thomé e seu vice, Paulo Cunha.

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O documento tem o voto do ministro Og Fernandes, que não reconheceu o julgamento do TRE em Florianópolis sobre as provas coletadas no processo, não poderem ser utilizadas por supostamente terem o nome de um deputado com foro privilegiado envolvido.

Este julgamento com a decisão unânime foi no mês de março, mas somente no mês de agosto o acórdão foi publicado. Desta forma o processo será novamente discutido pelos juízes do TRE. O retorno do processo para o reinício da discussão, só poderia ser feito após esta publicação.

O juízo de primeiro grau de Rio do Sul, julgou parcialmente procedente a ADI ajuizada pelo Ministério Público e condenou por arrecadação e gastos ilícitos em campanha e, por abuso de poder econômico, inclusive com a cassação do mandato e os direitos políticos por oito anos.

São ainda parte do processo e tiveram a mesma decisão, outros envolvidos, que também foram denunciados pelo MP pela prática de abuso de poder econômico e de arrecadação e, uso de recurso de forma ilícita durante a campanha eleitoral de 2016.

De acordo com a denúncia do MP isso se caracteriza como caixa dois nas eleições.


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