Coronavírus

Saiba a partir de quando começará a valer multa pelo não uso da máscara em SC

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O Governo do Estado decretou novas medidas para o enfrentamento à pandemia de Covid-19 na noite da ultima quinta-feira, 18. O decreto entrou em vigor nas primeiras horas deste sábado.

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De acordo com o novo decreto, ficou estabelecida uma multa de R$ 500, que será dobrada em caso de reincidências, para pessoas que não utilizarem máscaras em local público ou de uso público.

Essa cobrança só vai valer a partir do dia 23 de março, ou seja, na próxima terça-feira.  A medida já era prevista em legislação federal e agora fica regulamentada em Santa Catarina. 

Ficaram isentas das penalidades pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, assim como crianças com menos de três anos de idade.

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