Santa Catarina

SC tem 89 candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa nas eleições 2020

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Santa Catarina tem 89 candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais de 2020. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualizados até esta sexta-feira (30). O número já é 90% maior do que o registrado em 2016, quando o Estado teve 47 concorrentes impedidos de disputar cargos por terem condenação em segunda instância há menos de oito anos. A quantidade de postulantes nesta condição ainda pode mudar com o julgamento dos últimos registros de candidatura e de recursos.

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Dos 89 candidatos de SC barrados pela Ficha Limpa até aqui, 39 apresentaram recurso contra o indeferimento da candidatura. O questionamento será julgado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC). Outros 50 decidiram não recorrer ou não apresentaram o recurso até o momento. Sem essa contestação, não vão poder aparecer na urna no dia 15 de novembro.

Dez candidatos que tiveram o registro indeferido com base na Lei da Ficha Limpa tentam concorrer ao cargo de prefeito em cidades catarinenses. Outros dois disputam vaga de vice-prefeito, enquanto os outros 77 concorrentes buscam vagas de vereador.

Quatro partidos empatam como as legendas com mais candidatos com registro indeferido por conta da Lei da Ficha Limpa. MDB, PL, PT e PSDB têm nove candidatos cada um nesta condição em SC.

Os 89 candidatos impedidos pela Lei da Ficha Limpa em SC são apenas um grupo do total de 559 concorrentes que tiveram o registro indeferido pela Justiça Eleitoral, incluindo outros motivos de inelegibilidade como abuso de poder ou ausência de requisito para o registro.

Lei completou 10 anos em 2020

O advogado e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, Paulo Fretta Moreira, aponta que o maior número de candidaturas registradas nas eleições deste ano pode ajudar a explicar o número maior de indeferimentos com base na Lei da Ficha Limpa. Além disso, ele também cita que com o passar do tempo, mais condenações por situações que geram inelegibilidade, como atos de improbidade e rejeição de contas, ocorrem, o que resulta no bloqueio a essas candidaturas. Uma maior produtividade do Judiciário e um olhar mais atento aos assuntos ligados à administração pública também influenciam neste contexto.

– A Lei da Ficha Limpa, junto com a mobilização popular em torno dela, trouxe também um maior rigor dos tribunais que julgam processos de improbidade, contas de agentes públicos, vereadores. Isso também acaba levando a mais condições de inelegibilidade – avalia.

Polêmica desde antes da sua aprovação e alvo de críticas por parte de alguns setores, a Lei da Ficha Limpa completou 10 anos em 2020 e é apontada como um avanço na legislação eleitoral na busca de combater a corrupção.

– Uma evolução da Ficha Limpa é a de (buscar) colocar à disposição do eleitor candidatos que não tenham máculas, manchas ou condenações na sua vida pregressa – explica o advogado.

Lei da Ficha Limpa em SC

Indeferidos: 50

Indeferidos com recurso: 39

Por partido

MDB: 9

PL: 9

PT: 9

PSDB: 9

PSD: 8

PP: 6

REPUBLICANOS: 6

PODE: 5

CIDADANIA: 3

PDT: 3

PSL: 3

DEM: 2

PROS: 2

PRTB: 1

PSB: 1

PSC: 1

PTC: 1

SOLIDARIEDADE: 1

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até 30/10/2020 / NSC TV


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