Alto Vale

Seis pessoas são indiciadas após resgate de trabalhadores em situação de escravidão

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Após alguns dias do fim da operação realizada por auditores fiscais do trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que terminou com o resgate de 42 trabalhadores que viviam em condições análogas a escravidão em quatro lavouras de cebola de Ituporanga, a Polícia Federal concluiu o inquérito sobre o caso e indiciou seis pessoas. Agora o processo foi encaminhado para o Ministério Público Federal.

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De acordo com a Polícia Federal, os proprietários rurais das lavouras onde os trabalhadores foram encontrados, foram indiciados por trabalho escravo. O chamado “gato”, que continua preso preventivamente, deve responder por trabalho escravo e ainda tráfico de pessoas. Já o pai dele, que residia no Nordeste e ajudava a aliciar os trabalhadores e intermediar a vinda, também foi indiciado por tráfico de pessoas.

A pena para o crime de trabalho escravo estabelecida pelo Código Penal Brasileiro, em seu Artigo 149, é de dois a oito anos de reclusão e multa e pode ser agravada se houver outras situações envolvidas como a contratação irregular de menores de idade, fato que também foi constatado em Ituporanga.  Para o tráfico de pessoas, previsto no Artigo 149-A, a pena é de quatro a oito anos de reclusão e multa.

A fiscalização na região, que identificou os 42 trabalhadores em situação análoga a escravidão, foi realizada entre os dias 17 e 26 de novembro pelo GEFM e contou com a participação da Polícia Rodoviária Federal, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público do Trabalho.  O grupo identificou através de investigação e inspeções em quatro propriedades que a contratação dos trabalhadores, especialmente do Nordeste, era feita mediante falsas promessas de emprego e quando chegavam a região encontravam um realidade totalmente diferente.

Todos os trabalhadores encontrados tiveram as respectivas Carteiras de Trabalho assinadas e receberam os valores assegurados por lei pelo trabalho realizado. Dos 42, 36 retornaram às cidades de origem, com o transporte pago pelo empregador e outros seis aceitaram proposta de trabalho com carteira assinada em Santa Catarina.

Ainda de acordo com a Polícia Federal tanto os “gatos”, quanto os proprietários rurais exploravam a situação de vulnerabilidade dos trabalhadores para se beneficiar. A PF informou que o trabalho escravo ficou evidente, caracterizado principalmente pela fraude e pela servidão por dívidas, já que boa parte das pessoas saía de seu estado de origem devendo cerca de R$ 600,00 referente a transporte e alimentação até o alojamento. Na região, eles precisavam pagar até mesmo por equipamentos de proteção como botas, luvas e tesouras, usados na colheita da cebola, uma prática totalmente ilegal.  Trabalhadores e seus familiares também eram alvos de ameaças para a quitação das dívidas indevidas.

A fiscalização, que já é a terceira na região em 2020, detectou ainda que em algumas propriedades os alojamentos fornecidos aos trabalhadores estavam em condições precárias e colocavam em risco a saúde física de quem vivia no local.

Em uma das propriedades, um alojamento com capacidade para não mais que cinco pessoas abrigava treze, incluindo dois adolescentes. No local não havia água potável e os trabalhadores sofriam com o frio, resultante da falta de isolamento térmico da construção, feita precariamente em madeira. O local possui instalações sanitárias insuficientes para a quantidade de trabalhadores alojados, prejudicando a higiene necessária para a contenção de doenças.

Atualmente Ituporanga é responsável por cerca de 12% de toda a produção nacional de cebola e a falta de trabalhadores locais dispostos a aceitar as pesadas condições da colheita, favorece o aliciamento de trabalhadores de outros estados. De acordo com a fiscalização, alguns proprietários rurais utilizam uma rede de tráfico de pessoas que alicia trabalhadores na região Nordeste do país, mesmo cientes de todas as irregularidades no processo de contratação e transporte. Conforme declarações dos próprios produtores, essa mesma rede é utilizada por eles há mais de cinco anos.

Agricultores questionam irregularidades

Procurado para comentar a conclusão do inquérito da PF pelo indiciamento dos envolvidos, o escritório Édio Machado & Advogados Associados, que representa dois dos agricultores acusados, afirmou que iria se manifestar apenas por nota divulgada há alguns dias. No texto, a defesa afirma que os agricultores precisam da mão de obra, mas não possuem condições técnicas e muito menos financeiras de se deslocar até a região Nordeste do Brasil, por isso solicitam à determinada pessoa que identifique os trabalhadores interessados em atuar na colheita da cebola.

O escritório afirmou ainda que os trabalhadores vêm para a região de forma livre e que a remuneração é por produção. Que os agricultores não realizaram qualquer coação contra os trabalhadores rurais e fornecem de forma gratuita, moradia digna, alimentação em tempo integral, higiene, assistência médica e equipamentos de proteção individual. “Se o dito gato praticava qualquer espécie de coação, este fato não era de conhecimento dos referidos agricultores […]Se o dito gato, sem o consentimento do agricultor, cobrar por estes itens, isto foge ao controle dos agricultores”, divulgou.


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