Brasil

STF derruba condenações de Lula na Lava Jato e o mantém elegível para 2022

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Por 8 votos a 3, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por acompanhar a decisão do ministro Edson Fachin, que no última dia 8 de março anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato.

A decisão da maioria do STF derriba as restrições na Justiça Eleitoral e mantém Lula elegível e apto a disputar corrida presidencial de 2022

Para anular as condenações de Lula, Fachin alegou que a 13ª Vara Federal, em Curitiba, não tinha competência legal para efetuar o julgamento das acusações. Falta o STF decidir se o processo segue para Brasília ou para São Paulo, como foi levantado no plenário;

Os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli. Luís Roberto Barroso acompanharam a decisão de Fachin, relator do processo –  que nesta sessão também confirmou seu voto para cancelar as condenações de Curitiba.

Os ministros Nunes Marques e Marco Aurélio Mello votaram contra o relator.  O presidente do STF Luiz Fux acompanhou os dois ministros.

A partir de agora, ficam sem efeito as condenações do ex-presidente Lula os casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, a do sítio em Atibaia, na qual Lula recebeu pena de 17 anos de prisão, além das referentes à sede do Instituto Lula e às doações à Instituição. O processo do Instituto ainda está em tramitação na 13ª Vara e também deverá ser enviado para Brasília.

“Apesar de vencido diversas vezes quanto a tema, o relator [Fachin], tendo em consideração a evolução da matéria na 2ª Turma em casos semelhantes, entendeu que deve ser aplicado ao ex-presidente da República o mesmo entendimento, reconhecendo-se que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juiz natural dos casos”, diz a nota enviada pelo gabinete do ministro do STF, resumindo aquela decisão monocrática, hoje discutida no plenário.


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