Taió

Taió estabelece novas medidas de enfrentamento ao Coronavírus

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O prefeito de Taió, Horst Alexandre Purnhagen, estabeleceu novas medidas de enfrentamento ao Coronavírus no município. Considerando o Decreto Estadual nº 1.172, de 26 de fevereiro de 2021, que estabelece em caráter extraordinário novas medidas da COVID-19 em todo o território catarinense, a Prefeitura de Taió estabeleceu a necessidade de adoção de medidas para preservar e assegurar a manutenção da saúde e da segurança à população taioense.

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  • Os mercados, supermercados e mercearias deverão operar com capacidade máxima limitada a 50% (cinquenta por cento) de sua lotação, devendo estes ofertar aos clientes apenas carrinhos ou cestas em quantidade suficiente que possibilite controle da capacidade de lotação e a efetiva higienização.
  • Os estabelecimentos citados no caput deverão manter no mínimo 01 (um) funcionário efetuando o controle de entrada e a higienização do carrinho, aferindo a temperatura e aplicando álcool em gel nas mãos dos clientes;
  • Os estabelecimentos citados no caput deverão orientar a população de que somente será permitida a entrada de 01 (uma) pessoa por família, sendo vedada a entrada de crianças, ressalvados os casos excepcionais;
  • Não deverá ser permitido o ingresso ao estabelecimento, de clientes cuja
    temperatura corporal esteja superior a 37,7° (trinta e sete virgula sete graus).
  • Os demais comércios deverão operar respeitando os regramentos de
    destacamento social já editados pelo Governo do Estado, disponibilizando álcool gel aos clientes e evitando aglomeração.
  • O descumprimento das obrigações previstas neste decreto caracterizará infração administrativa, nos moldes do art. 91, da Lei n24.175 de 10 de dezembro de 2019 — Código Sanitário Municipal, bem como poderá caracterizar infração do art. 268 do Código Penal.
  • A multa a ser aplicada no caso de infração por descumprimento do previsto no caput, será considerada infração grave, consoante art. 86, II, do Código Sanitário Municipal.
  • Em caso de reincidência, a infração passará a ser considerada como gravíssima, aplicando-se a multa conforme art. 86, III da legislação supracitada.


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