O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – Vara Única da Comarca de Taió, arquivou nesta sexta-feira (30), a investigação que havia no estado contra o Assessor da Ministra Damares, Marco Carvalho, quando atuou como procurador concursado do município de Taió.

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Ele foi acusado de ter divulgado, sem autorização, o edital de um concurso para preencher 40 vagas na Prefeitura de Taió durante o período em que estava licenciado. Marco Carvalho, de acordo com ação, pediu para que o presidente da comissão lhe enviasse o edital para o e-mail particular. E, então, repassou o edital para a mulher, que, por sua vez, mostrou o documento para a cunhada dele.

Após a instrução processual, não se comprovou a prática de conduta dolosa ou imbuída de má-fé por parte do requerido apta a ser enquadrada na figura típica prevista no art. 11 da Lei n. 8.429/92, conforme outrora pretendido pelo titular da ação. O juiz da comarca de Taió, ainda reconhece que nada além da preocupação de Marco Vinicius com a regular preparação do certame foi comprovado nesta ação, sendo impossível a sua condenação.

A decisão do TJ foi dada pelo Juiz de Direito, Jean Everton da Costa.