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Vergonha do Congresso: em meio à crise, Fundo Eleitoral tem aumento de bilhões

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Por 40 votos a 33, os senadores aprovaram, nesta quinta-feira (15/7), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, na segunda etapa da sessão do Congresso Nacional. Momentos antes, os deputados tinham aprovado a matéria por 278 votos a 145, com uma abstenção — como prevenção da covid-19, as reuniões ocorreram separadamente, no formato semipresencial. A matéria, agora, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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As votações foram marcadas por fortes críticas de parlamentares de diferentes correntes ideológicas à parte do substitutivo do relator da LDO, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que aumenta, de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, as verbas destinadas ao Fundo Eleitoral em 2022.

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Esse fundo foi criado pelo Congresso Nacional em 2017, após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir, dois anos antes, doações de pessoas jurídicas a candidatos a cargos eletivos. De acordo com a legislação, recebem mais recursos do fundo os partidos com as maiores bancadas de deputados e senadores — PSL e o PT, no caso, seriam os maiores beneficiados.

Com a aprovação da LDO, o Congresso fica liberado para o recesso parlamentar, previsto para o período de 18 a 31 de julho.

A LDO 2022 determina as metas e prioridades para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do ano que vem. O substituivo do relator prevê um deficit de R$ 177,5 bilhões — R$ 170,47 bilhões nas contas do governo federal, o equivalente a 1,9% do PIB; R$ 4,42 bilhões das estatais e R$ 2,6 bilhões de estados e municípios.

O texto manteve as estimativas do governo para a economia no ano que vem: salário mínimo de R$ 1.147, inflação de 3,5%, crescimento do PIB de 2,5% e taxa básica de juros média de 4,7%. No entanto, o relator considera esses parâmetros macroeconômicos conservadores, diante da expectativa de reaquecimento da economia.

“Uma variação positiva do PIB, para além da previsão deste PLDO, deverá ensejar o encaminhamento pelo Poder Executivo de PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) para rever os agregados macroeconômicos e as previsões de resultados fiscais”, disse Juscelino Filho. Com isso, o Congresso poderá modificar as políticas públicas para adequá-las ao novo cenário. A estimativa poderá já constar do projeto de lei orçamentária para 2022, que será encaminhado ao Congresso em agosto.

O parecer do relator garantiu recursos para concursados da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e para o reajuste de agentes comunitários de saúde.

O texto, antes de ir aos plenários da Câmara e do Senado, foi aprovado, na manhã de hoje, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Segundo a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), presidente do colegiado, deputados e senadores apresentaram mais de 2.700 emendas ao projeto.

Entre os senadores de Santa Catarina, apenas Dário Berger (MDB) votou contrário. Espiridião Amin (PP) e Jorginho Mello (PL), ausentes, não votaram.


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